Riscos no carro alugado: o que pode ser cobrado da caução? Só o que estiver provado, e a prova tem um nome: o auto de entrega. Um dano só se cobra com três peças alinhadas: não constava do auto de levantamento, consta do auto de entrega, e tem um justificativo de valor (orçamento ou fatura). Falta uma das três, e a cobrança fica sem chão. Este guia mostra onde nasce essa prova, o que o contrato decide sozinho, e o que fazer se cobrarem sem prova.
1. A prova nasce nos dois autos, e nas suas fotos
No levantamento, faça registar no auto cada marca visível, mesmo pequena, e complete com uma série de fotos datadas à volta do carro, jantes e para-choques incluídos. Na devolução, percorra o carro com o funcionário, leia o auto de entrega antes de assinar, e leve a sua cópia. Um risco cobrado depois que não consta do auto assinado na entrega joga a seu favor, não contra si: é o desfasamento que sustenta a contestação, como mostra o nosso guia sobre a retenção da caução na devolução do carro. E se devolver o carro fora de horas, com a chave na caixa, as suas fotos datadas desse momento são o seu único auto.
2. O que o contrato decide: desgaste normal e tabela de danos
A fronteira entre desgaste normal e dano não é uma regra de lei: é uma cláusula do contrato de aluguer. As nossas fontes não estabelecem nenhuma norma com valores sobre o que uma empresa pode cobrar por um dano num carro alugado. O que existe está no contrato que assinou: a definição de desgaste que ele aceita (pequenos gravilhões, marcas de uso), e, quando existe, a tabela de preços por tipo de dano. Leia as duas cláusulas antes de assinar, e confronte qualquer cobrança com a linha exata da tabela. A franquia é outra coisa: é a parte do dano que fica a seu cargo quando o dano está provado, não um valor devido só porque a empresa o invoca. Como a franquia se distingue da caução, ponto por ponto, explica-o o nosso guia sobre franquia e caução.
3. Se cobrarem sem prova: a reclamação, pela ordem certa
Primeiro a reclamação escrita à empresa, com os dois autos e as fotos anexados, o valor exato contestado e um prazo razoável. Depois, se a resposta não vier ou não convencer, o Livro de Reclamações, em papel no balcão ou na versão eletrónica, que deixa registo formal da queixa. E se o valor saiu do cartão, resta o emissor do seu cartão, com o mesmo dossier. E se alugar no estrangeiro, o nosso guia sobre moeda e prazo no estrangeiro completa este ponto. O desequilíbrio de fundo é o de sempre, e o nosso guia sobre a cativação no cartão ou a caução paga a sério explica-o: quem controla o instrumento de pagamento cobra primeiro e discute depois.
4. A terceira via: a prova e o dinheiro no mesmo lugar neutro
Com a SafeYield, a caução do aluguer de veículos fica com um terceiro que não é nenhuma das partes, visível para as duas em tempo real, e só se move com o acordo de ambas. Um risco contestado nunca se transforma numa cobrança unilateral: o desacordo abre primeiro um espaço de mediação, e se o acordo continuar impossível, decide o juiz antes de qualquer liberação. As regras legais da caução país a país estão no nosso observatório das regras da caução na Europa, e os restantes casos do setor vão chegando à nossa secção de veículos e mobilidade.
Perguntas frequentes
A tabela de danos do balcão é uma norma legal?
Não: é uma cláusula do contrato que assinou. As nossas fontes não estabelecem nenhum barema legal para os danos do aluguer de carros. Por ser contrato, lê-se antes de assinar, e cada cobrança confronta-se com a linha exata da tabela.
O desgaste normal protege-me por lei?
As nossas fontes não estabelecem uma regra legal sobre essa fronteira no aluguer de carros. A distinção entre desgaste e dano vem do contrato: é lá que se lê, e é sobre esses termos que se discute.
O que muda com a SafeYield quando um dano é contestado?
Nenhuma das partes pode mover a caução sozinha. Abre-se um espaço de mediação para vos ajudar a chegar a acordo, e se continuar impossível, decide o juiz antes de qualquer liberação.
Uma caução que ninguém guarda sozinho
A SafeYield confia a caução a um terceiro independente, visível para as duas partes, com uma liberação que exige o acordo de ambas.
- SafeYield, guia prático baseado nos casos de aluguer descritos neste site. Nenhuma afirmação numérica ou legal neste artigo: nenhum texto de lei nos nossos documentos de fonte regula especificamente as cobranças por danos no aluguer de carros, e a fronteira entre desgaste normal e dano é apresentada sempre como cláusula contratual.